A COMISSÃO DA VERDADE

Depois de praticamente dois anos de negociações , a Câmara dos Deputados, aprovou no dia 21 de setembro, a criação da Comissão Nacional da Verdade, não gostei muito do nome..parece uma coisa meio fascista, esse lance de Comissão Nacional + Verdade..achei estranho e ainda mais a sua finalidade...quer esclarecer as violações contra os direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 a 1988. Será que antes e depois dessas datas não houve transgressões aos direitos humanos? E porque isso agora depois de 23 anos?


Essa comissão está integrada ao Programa Nacional de Direitos Humanos, que foi assinada pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2009, a comissão irá pesquisar para revelar à sociedade a "verdade histórica"  sobre o período para "promover a reconciliação nacional". 


Esses lances de revelar à sociedade a verdade histórica, para mim é a maior furada, pois  todos sabem que dados históricos e dados de avaliações são facilmente manipulados de acordo com os interesses de quem está no poder.

Acredito que para o país obter uma "reconciliação nacional" acho que primeiramente deveria começar com investimentos na educação para as pessoas entenderem qual a História do Brasil, pois acredito que a maioria simplesmente não vai entender nada sobre essa busca de reconciliação com o passado do Brasil e provavelmente por não entender não vai se interessar...e para quem de fato vai ser de interesse?


Uma das coisas mais patéticas foi que o texto original foi modificado em vários pontos para atender as reclamações dos militares que temiam sofrer algum tipo de punição aos crimes cometidos durante a Ditadura Militar  (1964-1985). Então o que for apurado dessas verdades não vai valer de nada, já que de acordo com a Lei da Anistia, ninguém poderá ser responsabilizado por crimes políticos durante esse período de repressão política. 


Claro que seria ótimo primeiramente da abertura dos arquivos secretos da Ditadura e obviamente a condenação dos culpados por tantas barbaridades feitas contra a quem se opôs a Ditadura. 


Os militares por sua vez pediram a investigação das organizações de esquerda que aderiram à luta armada. Sim claro, acho que tudo deveria ser investigado, pois crimes foram cometidos de ambos os lados. Mas o problema maior era de quem estava no comando e que torturou e matou muita gente. Gente que poderia muito bem ser julgada e condenada conforme à lei. Pois sabe-se até de muita gente que foi morta pela repressão e que não tinha nada a ver com luta armada.

A comissão terá como finalidade "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".

Para isso, a comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.

A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.

Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.

A decisão enterrou a possibilidade de que a Comissão da Verdade tivesse qualquer poder punitivo.

A comissão terá sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff "de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".

Os integrantes terão acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos, ainda que convocação não tenha caráter obrigatório. Quem será que vai depor para dizer: sim, torturei e matei todo mundo.

Ao fim de dois anos, prazo de atuação do grupo, a comissão poderá publicar um relatório com seus principais achados.

O grupo não terá, todavia, a obrigação de divulgar tudo o que descobrir. Caso elabore uma lista com nomes de torturadores, por exemplo, a comissão pode optar por encaminhá-la somente à presidente e ao ministro da Defesa.

Acho que com o dinheiro que vai ser gasto com tudo isso e sem poder de punir, a  comissão não vai colaborar em nada para obtenção da justiça. Ou seja, não vai dar em nada como as CPI´s atualmente.

Especialistas comentam que o longo período contemplado pela comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a ditadura militar.

Já alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão.

Eles ainda afirmam que os trabalhos podem "reabrir feridas" na sociedade brasileira.

Para alguns analistas, a comissão disporá de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.

Esse modelo não é novo, já foi feito na África do Sul por exemplo para investigar crimes durante o regime de Apartheid.

Também foram instaladas comissões em nações sul-americanas como Argentina, Chile e Peru – mas nesses países, alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.


Aqui..nada vai acontecer e essa é uma verdade que infelizmente não muda.

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